Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Proíbe a mutilação de animais silvestres e domésticos no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Dia do Atirador no âmbito do Município de Aracati na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Aracatiense à Ilma. Sra. Celma Benício de Melo Monteiro - Empresária. - - |
Aprovado |
| 4 |
Autoriza o Executivo Municipal a criar os cargos de Técnicos na estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indicação nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar faixas exclusivas para bicicletas no Município de Aracati e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Altera o parágrafo único do art. 2º da lei n. 381, de 02 de abril de 2018, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Requerimento nº 260 de 2019
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de 02 (dois) abrigos às margens da CE-040, próximo às entradas que dão acesso a localidade de Vila da Volta, neste Município. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 261 de 2019
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação asfáltica no trecho que compreende a CE-371 Salomão Maia, iniciando na comunidade de Tábua Lascada até o Outeiro, encostando-se ao calçamento já existente. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 272 de 2019
Processo: -
Autor: Beto Bugueiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer faixas de pedestre próximo à Igreja Católica de Canoa Quebrada. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 275 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a pavimentação e drenagem da Travessa Rio Jaguaribe, no Bairro Cacimba do Povo. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 281 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a efetiva atuação da assistência social na comunidade do Canapum. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 291 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a viabilidade de realização de exames (blópsias) em pacientes, quando a principal hipótese diagnóstica seja a neoplasia maligna. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 295 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Alexandre
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a readequação dos postes de energia elétrica nas vias públicas da Praia de Lagoa do Mato, considerando que muitos destes estão colocados no meio das vias impedindo o tráfego de veículos. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 296 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Alexandre
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a realização de eventos MOONRISE (nascer da lua) ou SUNSET (pôr do sol) nas praias de Quixaba, Lagoa do Mato e Lagoa de Santa Tereza. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 300 de 2019
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a iluminação pública em LED em toda a extensão da Ponte Juscelino Kubitschek. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 302 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação da estrada que dá acesso à Localidade de Tábua Lascada. - - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 305 de 2019
Processo: -
Autor: Andrei Freire
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a substituição de todas as lâmpadas queimadas da Localidade de Lagoa de São João. - - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 306 de 2019
Processo: -
Autor: Andrei Freire
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a recuperação do motor do Poço da Localidade de Lagoa de São João. - - |
Aprovado |
| 19 |
Requer a instalação de um centro de hemodiálise no Município de Aracati, na forma que indica. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Requerimento nº 310 de 2019
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a construção de uma praça com academia ao ar livre na Comuidade de Lagoa da Quixaba. - - |
Aprovado |
| 21 |
Moção de Congratulações nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de Moção de Congratulações à voluntárias do Projeto Cisne Branco, pelos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e à Sociedade Aracatiense. - - |
Aprovado |
| 22 |
Moção de Congratulações nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Beto Bugueiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de Votos de Congratulações à atleta Ana Tainá Gaudio da Silva pelos relevantes resultados obtidos, representando a cidade de Aracati internacionalmente de maneira inédita na ginástica e na dança. - - |
Aprovado |
| 23 |
Requer o envio de Votos de Pesar à família enlutada do Sr. Raimundo Freire dos Santos, conhecido por Raimundo Caraço, pelo seu falecimento aos 87 anos de idade. - - |
Aprovado |