Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/09/2020 - 18:00
Encerramento: 02/09/2020 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Porto / PTB
Vice-Presidente: Jocelio Gondim / MDB
1º Secretário: Ivan Ferreira / PDT
2º Secretário: Dr. Sérgio Ricardo / PL



Lista de Presença na Sessão
Andrei Freire / PTB
Beto Bugueiro / PL
Caetano Neto / PSB
Dr. Sérgio Ricardo / PL
Dr. Valdy / PT
Edilson Ferreira / MDB
Ilda / PTB
Ivan Ferreira / PDT
Janete de Santa Tereza / PTB
Jocelio Gondim / MDB
João Eudes / PTB
Marcelo Porto / PTB
Marcos Monteiro / PL
Ricardo Sales / PL
Roberta Cardoso / PTB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 270 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à SEINFRA, solicitando a passagem regular da coleta de lixo nas comunidades de Aroeiras II e Barros.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 271 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a abertura e terraplanagem da estrada da segunda entrada do Córrego do Retiro, iniciando na BR-304.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 272 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à SElNFRA, a instalação de iluminação do campo de futebol da localidade do Preá.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 273 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à Secretaria de Saúde, a instalação de um Posto de Saúde completo para a comunidade de Quixaba.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 274 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a recuperação da estrada que liga as comunidades de Majorlândia ao Sítio Gentil.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 275 de 2020
Autor: Beto Bugueiro
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal junto à SEINFRA, a construção de uma Praça e Areninha na localidade do Cabreiro.
Matéria lida

Obs.: Em Questão de Ordem, o Vereador Beto Bugueiro solicitou a votação em regime de urgência para o Requerimento, sendo o mesmo acatado pelo plenário e incluído na Ordem do Dia.
7 - Requerimento nº 277 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Pólo de Lazer na localidade de Santa Tereza, entre o paredão e o sangradouro da lagoa, tendo em vista ser um local bastante atrativo para turistas, como também proporcionará melhorias na economia de toda a região das Lagoas.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 278 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
Solicita à CAGECE, a ampliação da rede de água encanada da localidade da Lagoa da Quixaba até o Assentamento Mari.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 279 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
Solicita à SEINFRA, a limpeza em toda a extensão do paredão da Lagoa da localidade de Santa Tereza.
Matéria lida
10 - Moção de Pesar nº 23 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
À família enlutada da Sra. Maria Albetiza Melo Solheiro, mãe do ex-vereador Luis Carlos Solheiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º do corrente mês, nesta cidade.
Matéria lida



Expedientes
Expedientes: Tribuna Livre:

O Vereador João Eudes da Costa do Nascimento fez o uso da Tribuna com o tema: A importância do profissional de Educação Física pra a manutenção da saúde das pessoas.
O Vereador Marcos Monteiro fez o uso da Tribuna com o tema: A importância dos Agentes de Endemias.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andrei Freire / PTB
Beto Bugueiro / PL
Caetano Neto / PSB
Dr. Sérgio Ricardo / PL
Dr. Valdy / PT
Edilson Ferreira / MDB
Ilda / PTB
Ivan Ferreira / PDT
Janete de Santa Tereza / PTB
Jocelio Gondim / MDB
João Eudes / PTB
Marcelo Porto / PTB
Marcos Monteiro / PL
Ricardo Sales / PL
Roberta Cardoso / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Autor: Ricardo Sales
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PONTE DA LOCALIDADE DA BEIRADA COM O NOME DE FLÁVIO NOGUEIRA DA COSTA.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Autor: Ricardo Sales
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DA LOCALIDADE DA BEIRADA COM O NOME DE JUDITE DA COSTA DE OLIVEIRA.
Aprovado
3 - Requerimento nº 210 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, que seja feita a troca das luminárias por luz de LED na rede de iluminação pública da Av. Abelardo Gurgel Costa Lima (antiga Rua 2 de novembro), a partir do cruzamento com a Rua Heriberto Porto (conhecida como Rua dos Passos), até o Complexo Turístico Mirante das Gamboas.
Aprovado
4 - Requerimento nº 217 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita à SEINFRA a iluminação pública na continuação da Rua Santos Dumont, no trecho aberto recentemente, próximo ao galpão da Arrocha Produções.
Aprovado
5 - Requerimento nº 219 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Que seja enviado ofício à SEINFRA, solicitando que junto à CAGECE seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água até as residências que ficam no novo trecho da Rua Santos Dumont, aberto recentemente, próximo ao galpão da Arrocha Produções.
Aprovado
6 - Requerimento nº 221 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita junto a SEINFRA, que seja feita terraplanagem com máquina esteira, no campo de futebol da Praia de Quixaba.
Aprovado
7 - Requerimento nº 222 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, calçamento em paralelepípedo no Bairro das Flores (conhecido como favela) na Comunidade de Córrego dos Rodrigues.
Aprovado
8 - Requerimento nº 231 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à SEINFRA mutirão de limpeza na Praça do Bairro Campo Verde.
Aprovado
9 - Requerimento nº 257 de 2020
Autor: Roberta Cardoso
Solicita ao Governo Municipal, solicitando que junto à CAGECE seja feita a ampliação da rede de abastecimento de água, com início na localidade do Sítio São José, seguindo até a localidade da Várzea Preta.
Aprovado
10 - Requerimento nº 258 de 2020
Autor: Roberta Cardoso
Solicita ao Governo Municipal junto a Secretaria de Saúde, a reforma do Posto de apoio da Saúde da localidade de Morrinhos, para atender a esta comunidade e ao Assentamento Aroeira Vilany, pois irá garantir atendimento de atenção básica a cerca de 290 famílias de ambas localidades.
Aprovado
11 - Requerimento nº 261 de 2020
Autor: Ilda
Solicita à SEINFRA a ampliação da rede de abastecimento de água para os moradores do Bairro Pedregal, que moram próximos às barreiras.
Aprovado
12 - Requerimento nº 262 de 2020
Autor: Ilda
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a finalização das obras de drenagem das Ruas do Bairro Cohab.
Aprovado
13 - Requerimento nº 263 de 2020
Autor: Ilda
Solicita à Secretaria de Saúde, a aquisição do segundo ônibus com Unidade de Saúde Móvel, para reforçar os atendimentos nas localidades mais necessitadas.
Aprovado
14 - Requerimento nº 265 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a construção de um calçadão com parquinho infantil e Academia ao ar livre, na Baixada da localidade da Volta.
Aprovado
15 - Requerimento nº 266 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
Solicita à Secretaria de Saúde junto ao Governo Municipal, a construção de um Posto de Saúde na localidade de Córrego dos Fernandes, visto que os atendimentos estão sendo realizados em uma casa sem boa estrutura, e esta comunidade necessita desse Posto há muitos anos.
Aprovado
16 - Requerimento nº 267 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
Solicita ao Governo Municipal, Academia ao Ar Livre com Parque Infantil nas localidades de Lagoa dos Porcos, Lagoa dos Ferreiras e Catu Vilany.
Aprovado
17 - Requerimento nº 268 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
Solicita à SEINFRA a passagem regular da coleta de lixo no Camurupim, na localidade do Cajueiro.
Aprovado
18 - Requerimento nº 269 de 2020
Autor: Andrei Freire
Solicita à SEINFRA, 6 (seis) contêineres para lixo em pontos diversos da comunidade de Majorlândia.
Aprovado
19 - Requerimento nº 275 de 2020
Autor: Beto Bugueiro
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal junto à SEINFRA, a construção de uma Praça e Areninha na localidade do Cabreiro.
Aprovado
20 - Moção de Pesar nº 23 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
À família enlutada da Sra. Maria Albetiza Melo Solheiro, mãe do ex-vereador Luis Carlos Solheiro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 1º do corrente mês, nesta cidade.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Beto Bugueiro - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Sérgio Ricardo - Sim
  • Dr. Valdy - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Beto Bugueiro - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Sérgio Ricardo - Sim
  • Dr. Valdy - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Em virtude do pedido de licença do Vereador Valdy Ferreira de Menezes, pertencente ao PT, o Sr. Presidente deu posse ao cargo de Vereador ao Suplente Sr. Alexandre Marques da Costa Lima.  

    Tendo em vista o Protocolo na Secretaria Legislativa, nesta data, de 04 (quatro) Requerimentos de Pedidos de aberturas de Comissão Especial de Inquérito, com fulcro no art. 28, II, alínea “c” do RICMA, o Sr. Presidente despachou para análise técnica jurídica os Requerimentos em questão de nº 276/2020, em desfavor do Sr. Prefeito Municipal Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia; nº 280/2020, em desfavor do Sr. José Ivan Ferreira - Vereador;  nº 281/2020, em desfavor do Sr. Jocélio Barbosa Gondim - Vereador e nº 282/2020, em desfavor do Sr. Francisco José Mendes de Freitas – Vereador, inclusive o de nº 276/2020, com apenas 05 (cinco) assinaturas, e os de n° 280/2020, 281/2020 e 282/2020, os quais versam sobre assunto já objeto de Requerimentos anteriores, o que traz a complexidade na análise dos mesmos, e o grande volume de documentos a serem analisados, encaminhou ambos para Parecer Fundamentado da Assessoria Jurídica desta Augusta Casa, para que esta informe os procedimentos legais e pertinentes de como proceder segundo o regimento e demais legislações pertinentes ao caso, em especial quanto aos requisitos do art. 124 do RICMA. 

    Em Questão de Ordem o Vereador Beto Bugueiro solicitou a votação em regime de urgência para o Requerimento nº 275/2020, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou o pedido para apreciação do plenário, sendo o mesmo acatado.

    Nas Explicações Pessoais, o Vereador Ricardo Silva ressaltou a leitura do pedido de abertura de CPI feito através do Requerimento nº 276/2020, que foi embasado através de um Ofício do MPCE, pela Promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, onde solicitou que a Casa averiguasse documentações referentes a essa CPI em desfavor do Prefeito Municipal. Solicitou que constasse em ata, na íntegra, o Ofício de nº 133/2020, também desta mesma Promotoria, onde informa que foi realizada vistoria in loco pela Promotoria de Justiça da Saúde, nas instalações do Hospital Municipal de Aracati no dia 13 de agosto de 2020, e dentro das finalidades das diligências averiguou-se a implantação e funcionamento do referido sistema contratado pela Health Solution Ltda, referente aos serviços e utilização de dados registrados no Cartão Viva, naquela Unidade.