Resumo (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2020 - 18:00
Encerramento: 16/09/2020 - 20:15



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Porto / PTB
Vice-Presidente: Jocelio Gondim / MDB
1º Secretário: Ivan Ferreira / PDT



Lista de Presença na Sessão
Andrei Freire / PTB
Caetano Neto / PSB
Dr. Alexandre / PP
Edilson Ferreira / MDB
Ilda / PTB
Ivan Ferreira / PDT
Janete de Santa Tereza / PTB
Jocelio Gondim / MDB
João Eudes / PTB
Marcelo Porto / PTB
Marcos Monteiro / PL
Professor Mendes / MDB
Ricardo Sales / PL
Roberta Cardoso / PTB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO DE SANTA TEREZA COM O NOME DE MANUEL MARTINS MARQUES.
Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO BEIRA DO RIO, NA LOCALIDADE DA VILA DA VOLTA, NESTE MUNICÍPIO, COMO RUA PEDRO ANASTÁCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2020
Autores: Marcelo Porto, Professor Mendes
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ALTINA ANDRÉ DA COSTA, NA LOCALIDADE DE SANTA TEREZA, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria lida
4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2020
Autor: João Eudes
Emenda Modificativa nº 001/2020, ao Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria dos Vereadores Caetano Neto e Mendes, modifica a Ementa e caput do Art. 2º.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 296 de 2020
Autor: Ilda
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a continuação do asfalto no trecho que corresponde Cabreiro de Cima, para beneficiar mais de 25 residências.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 297 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita à SEINFRA, a construção da calçada e pintura do muro da E.E.F. Prof.ª Gercina Nepomuceno (Integrado).
Matéria lida
7 - Requerimento nº 298 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica da Rua e Travessa Leônidas Porto, no Centro desta cidade.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 299 de 2020
Autor: Beto Bugueiro
Solicita à SEINFRA, a troca de todas as luminárias por de LED, na rede de iluminação pública da localidade do Preá.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 300 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
Solicita à Secretaria de Saúde junto à SEINFRA, a construção de um Posto de Saúde na localidade de Aroeiras.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 301 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
Solicita à SEINFRA, a manutenção e conservação da Quadra de Esportes da localidade de Aroeiras, bem como do seu entorno, como também a substituição das redes de proteção.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 302 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
Solicita à SEINFRA, a reforma da Quadra de Esportes da localidade de Cajazeiras.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 303 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
Solicita à Secretaria de Saúde junto à SEINFRA, a construção de um Posto de Saúde na comunidade do Assentamento Campos Verdes.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 304 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita ao DEMUTRAN, a colocação de redutores de velocidade na estrada municipal que liga as localidades de Tábua Lascada ao Outeiro.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 305 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Solicita ao DEMUTRAN, a colocação de redutores de velocidade na Travessa Rui Barbosa, próximo ao Tiro de Guerra e na Rua Santos Dumont, no Centro desta cidade.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 306 de 2020
Autor: Marcelo Porto
Solicita à Secretaria de Saúde, que sejam distribuídos tablets para os Agentes de Saúde e Agente de Endemias, para auxiliar no trabalho diário dos mesmos.
Matéria lida
16 - Requerimento nº 307 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação da Rua Travessa Paula Nei, no Bairro Aterro.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 308 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação da Travessa Cel. Pompeu, no Bairro Castelo.
Matéria lida
18 - Requerimento nº 309 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita à SEINFRA, colocar em atividade o poço de água potável na localidade do Reitirinho, para atender à população.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 310 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à SEINFRA, a reestruturação da rede de águas pluviais da Trav. Felismino Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, pois devido ao fluxo de chuvas as manilhas cederam, ocasionando um grande buraco no quintal da casa de nº 841 (ao final da Rua do Fórum).
Matéria lida
20 - Requerimento nº 311 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à SEINFRA, um braço com luminária nas imediações da residência de nº 745 da Rua Alexandre Lima, no Bairro Aterro, no poste já existente na rede de iluminação pública.
Matéria lida
21 - Moção de Pesar nº 25 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
À família enlutada do Sr. José Romão da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de setembro do corrente ano, em Fortaleza.
Matéria lida



Expedientes
Expedientes: Tribuna Livre:

O Vereador Marcos Monteiro fez uso da Tribuna com o tema: RETOMADA ECONÔMICA.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andrei Freire / PTB
Caetano Neto / PSB
Dr. Alexandre / PP
Edilson Ferreira / MDB
Ilda / PTB
Ivan Ferreira / PDT
Janete de Santa Tereza / PTB
Jocelio Gondim / MDB
João Eudes / PTB
Marcelo Porto / PTB
Marcos Monteiro / PL
Professor Mendes / MDB
Ricardo Sales / PL
Roberta Cardoso / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ÁUREA PEREIRA DA SILVA - DONA ÁUREA, A RUA A DO BAIRRO VILA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
Autores: Caetano Neto, Professor Mendes
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Aprovado
4 - Emenda Modificativa nº 2 de 2020
Autor: João Eudes
Emenda Modificativa nº 001/2020, ao Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria dos Vereadores Caetano Neto e Mendes, modifica a Ementa e caput do Art. 2º.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Autor: Janete de Santa Tereza
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO DE SANTA TEREZA COM O NOME DE MANUEL MARTINS MARQUES.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA CONHECIDA COMO BEIRA DO RIO, NA LOCALIDADE DA VILA DA VOLTA, NESTE MUNICÍPIO, COMO RUA PEDRO ANASTÁCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
7 - Indicação nº 8 de 2020
Autores: Caetano Neto, Professor Mendes
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
8 - Indicação nº 9 de 2020
Autores: Caetano Neto, Professor Mendes
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECIMENTO DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL.


Obs.: Após as discussões, o Sr. Presidente retirou a matéria de pauta, por não ser de competência do Legislativo.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 10 de 2020
Autor: Marcelo Porto
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar aos estudantes da rede pública municipal aparelhos eletrônicos e dá outras providências.
Aprovado
10 - Requerimento nº 235 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à Secretaria de Saúde que seja designado um Dentista ao Posto de Saúde da comunidade de Quixaba.
Aprovado
11 - Requerimento nº 241 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a retomada das obras da Quadra de Esportes e a terraplanagem da estrada que dá acesso à localidade do Cantinho.
Aprovado
12 - Requerimento nº 242 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a retomada das obras da Quadra de Esportes da localidade do Outeiro.
Aprovado
13 - Requerimento nº 310 de 2020
Autor: João Eudes
Solicita à SEINFRA, a reestruturação da rede de águas pluviais da Trav. Felismino Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, pois devido ao fluxo de chuvas as manilhas cederam, ocasionando um grande buraco no quintal da casa de nº 841 (ao final da Rua do Fórum).
Aprovado
14 - Requerimento nº 286 de 2020
Autor: Marcelo Porto
Solicita à CAGECE, sistema de esgotamento sanitário para a Rua Jackes Klein, no Bairro Várzea da Matriz, nas imediações da residência de nº 104.
Aprovado
15 - Requerimento nº 287 de 2020
Autor: Marcelo Porto
Solicita à SEINFRA, a construção de acessos em piçarra às estradas que ligam Camurupim ao Cajueiro.
Aprovado
16 - Requerimento nº 288 de 2020
Autor: Ilda
Solicita ao Ministério da Educação - MEC, que reforcem a liberação dos estágios para os cursos da área da saúde para os concludentes no semestre 2020.2, desde que a instituição de Ensino Superior apresente plano de contingência obedecendo as exigências sanitárias atuais, haja vista que, para colarem grau, é obrigatório a conclusão das horas exigidas pelo MEC de estágios curriculares, os quais ainda estão suspensos devido a pandemia.
Aprovado
17 - Requerimento nº 291 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
Solicita à SEINFRA, a construção de calçamento na Travessa Camurupim, no Bairro Pedregal.
Aprovado
18 - Requerimento nº 292 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita ao DNOCS, a escavação de um poço profundo na comunidade de Angicos.
Aprovado
19 - Requerimento nº 293 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita à SEINFRA, a colocação de 10 (dez) luminárias e a substituição das que se encontram queimadas, na rede de iluminação pública da localidade de Angicos.
Aprovado
20 - Requerimento nº 294 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
Solicita à SEINFRA, a construção da estrada que dá acesso à localidade de Angicos, iniciando na BR-304.
Aprovado
21 - Moção de Pesar nº 25 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
À família enlutada do Sr. José Romão da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de setembro do corrente ano, em Fortaleza.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda Modificativa nº 2 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Não Votou
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Não
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Não Votou
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Indicação nº 10 de 2020
  • Andrei Freire - Sim
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Sim
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Sim
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Não Votou
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Sim
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Sim
  • Roberta Cardoso - Sim
  • Indicação nº 9 de 2020 Matéria não votada
    Indicação nº 8 de 2020
  • Andrei Freire - Não
  • Caetano Neto - Sim
  • Dr. Alexandre - Não
  • Edilson Ferreira - Sim
  • Ilda - Não
  • Ivan Ferreira - Sim
  • Janete de Santa Tereza - Sim
  • Jocelio Gondim - Sim
  • João Eudes - Sim
  • Marcelo Porto - Não Votou
  • Marcos Monteiro - Sim
  • Professor Mendes - Sim
  • Ricardo Sales - Não
  • Roberta Cardoso - Não



  • Ocorrências da Sessão

    Em Questão de Ordem a Vereadora Jeanete Silva solicitou a votação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 050/2020, de sua autoria. O Vereador Marcos Monteiro também solicitou a votação em regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2020, de sua autoria. O Vereador João Eudes também solicitou a votação em regime de urgência para o Requerimento nº 310/2020, de sua autoria. O Sr. Presidente colocou os pedidos de urgência para apreciação do plenário, que os acatou.