1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 272
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DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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RECONHECE O ANO DE 2017 COMO O ANO LITERÁRIO ADOLFO CAMINHA, COM INCENTIVO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: RECONHECE O ANO DE 2017 COMO O ANO LITERÁRIO ADOLFO CAMINHA, COM INCENTIVO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Autor: Professor Mendes
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE SITIO BEIRADA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE SITIO BEIRADA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2017
Autor: Ilda
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO SR. MANUEL LIMA MONTE (IN MEMORIAM).
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO SR. MANUEL LIMA MONTE (IN MEMORIAM).
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Autor: Ricardo Sales
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ROMERO DOS SANTOS COLARES - TENENTE CORONEL DO ESTADO DO CEARÁ.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ROMERO DOS SANTOS COLARES - TENENTE CORONEL DO ESTADO DO CEARÁ.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 192 de 2017
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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REQUER UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA DE MARILAC, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA DE MARILAC, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 193 de 2017
Autor: Ivan Ferreira
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL.
Obs.: REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 194 de 2017
Autor: Jocelio Gondim
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REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CEL. POMPEU NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CEL. POMPEU NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 195 de 2017
Autor: Marcos Monteiro
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REQUER A COLOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA PROIBIR A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA PRAIA DE QUIXABA NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A COLOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA PROIBIR A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA PRAIA DE QUIXABA NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 196 de 2017
Autor: Marcos Monteiro
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REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA AO LADO DO POSTO DE FRANCISCO BIRIBA, ATÉ O ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES.
Obs.: REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA AO LADO DO POSTO DE FRANCISCO BIRIBA, ATÉ O ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 197 de 2017
Autor: Marcos Monteiro
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REQUER A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR.
Obs.: REQUER A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 198 de 2017
Autor: Marcelo Porto
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REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 13 DE MAIO NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 13 DE MAIO NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 199 de 2017
Autor: Beto Bugueiro
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REQUER O REPARO DA PRAÇA DRAGÃO DO MAR E DE TODAS AS VIAS DE ACESSO À PRAIA DE CANOA QUEBRADA.
Obs.: REQUER O REPARO DA PRAÇA DRAGÃO DO MAR E DE TODAS AS VIAS DE ACESSO À PRAIA DE CANOA QUEBRADA.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 200 de 2017
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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REQUER A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
Obs.: REQUER A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 201 de 2017
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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REQUER A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES POR FAIXA DE CONSUMO RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, INCLUÍNDO OS ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES POR FAIXA DE CONSUMO RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, INCLUÍNDO OS ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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