Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: -
Texto original
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DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE O ANO DE 2017 COMO O ANO LITERÁRIO ADOLFO CAMINHA, COM INCENTIVO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RECONHECE O ANO DE 2017 COMO O ANO LITERÁRIO ADOLFO CAMINHA, COM INCENTIVO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE SITIO BEIRADA. - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE SITIO BEIRADA.
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Ilda
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO SR. MANUEL LIMA MONTE (IN MEMORIAM). - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO SR. MANUEL LIMA MONTE (IN MEMORIAM).
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Ricardo Sales
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ROMERO DOS SANTOS COLARES - TENENTE CORONEL DO ESTADO DO CEARÁ. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ROMERO DOS SANTOS COLARES - TENENTE CORONEL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| 7 |
Requerimento nº 192 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA DE MARILAC, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA LUZIA DE MARILAC, NA FORMA QUE INDICA.
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| 8 |
Requerimento nº 193 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL. - REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL.
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Não há resultado |
| 9 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CEL. POMPEU NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CEL. POMPEU NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado | |
| 10 |
Requerimento nº 195 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A COLOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA PROIBIR A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA PRAIA DE QUIXABA NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A COLOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA PROIBIR A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA PRAIA DE QUIXABA NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 196 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA AO LADO DO POSTO DE FRANCISCO BIRIBA, ATÉ O ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES. - REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA AO LADO DO POSTO DE FRANCISCO BIRIBA, ATÉ O ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES.
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| 12 |
Requerimento nº 197 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR. - REQUER A VIABILIZAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR.
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| 13 |
Requerimento nº 198 de 2017
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 13 DE MAIO NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA 13 DE MAIO NA FORMA QUE INDICA.
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| 14 |
Requerimento nº 199 de 2017
Processo: -
Autor: Beto Bugueiro
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER O REPARO DA PRAÇA DRAGÃO DO MAR E DE TODAS AS VIAS DE ACESSO À PRAIA DE CANOA QUEBRADA. - REQUER O REPARO DA PRAÇA DRAGÃO DO MAR E DE TODAS AS VIAS DE ACESSO À PRAIA DE CANOA QUEBRADA.
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| 15 |
Requerimento nº 200 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
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| 16 |
Requerimento nº 201 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES POR FAIXA DE CONSUMO RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, INCLUÍNDO OS ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO. - REQUER A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES POR FAIXA DE CONSUMO RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL, INCLUÍNDO OS ISENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO.
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