Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 535
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado Aprovados com Emendas Aditivas, modificativas e Supressivas. |
| 2 |
Requerimento nº 344 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: 584
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
REQUER VISTAS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0004/2017 NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER VISTAS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0004/2017 NA FORMA QUE INDICA.
|
Rejeitado |