Lei nº 453, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
453
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. (Com 3 Emendas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 462, de 24 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 465, de 14 de novembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 482, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica