Lei nº 482, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
482
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 453/2019 E DÁ LEI MUNICIPAL Nº 462/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 453, de 18 de setembro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 462, de 24 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica