Lei nº 462, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
462
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 453/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 453, de 18 de setembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 482, de 23 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica