1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019
Autor: Marcelo Porto
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Concede o Título de Cidadão Aracatiense à Ilma. Sra. Celma Benício de Melo Monteiro - Empresária.
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Encaminhado às Comissões
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2019
Autor: Beto Bugueiro
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Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Caio Ponciano Bento.
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Encaminhado às Comissões
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3 - Indicação nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Beto Bugueiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir que na falta de disponibilidade de bugueiro substituto, a vaga seja ocupada por permissionário indicado pelo titular da vaga.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 9 de 2019
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar faixas exclusivas para bicicletas no Município de Aracati e dá outras providências.
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Ciência do Plenário
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5 - Requerimento nº 278 de 2019
Autor: Marcelo Porto
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Requer a restauração do monumento da Praça da Independência, visto que no próximo dia 07 de Setembro completará 97 (noventa e sete) anos.
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Ciência do Plenário
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6 - Requerimento nº 279 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a substituição de todas as lâmpadas que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da localidade do Canapum, bem como a passagem regular do veículo que faz a coleta do lixo nesta comunidade.
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Ciência do Plenário
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7 - Requerimento nº 280 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a reforma do Posto de Saúde da localidade do Canapum.
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Ciência do Plenário
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8 - Requerimento nº 281 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a efetiva atuação da assistência social na comunidade do Canapum.
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Ciência do Plenário
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9 - Requerimento nº 282 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer que disponibilize um acompanhante para as crianças no ônibus escolar na comunidade do Canapum.
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Ciência do Plenário
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10 - Requerimento nº 283 de 2019
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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Requer a reiteração do Requerimento n. 013/2019 de sua autoria, solicitando a troca de todas as luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da localidade de Aroeiras.
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Ciência do Plenário
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11 - Requerimento nº 284 de 2019
Autor: Jocelio Gondim
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Requer a troca de lâmpadas e luminárias queimadas, quebradas ou apresentando defeitos na rede de iluminação pública da localidade da Ilha São José, para proporcionar à referida comunidade segurança e garantir mais qualidade de vida.
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Ciência do Plenário
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12 - Requerimento nº 285 de 2019
Autor: Jocelio Gondim
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Requer a recolocação das placas que identificam cada Rua, Praça ou Avenida na sede do Município, com a devida atualização dos nomes, no sentido de orientar a população e turista que circulam na cidade.
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Ciência do Plenário
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13 - Requerimento nº 286 de 2019
Autor: Ilda
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Requer a colocação de containers para lixo, com placas de identificação, em alguns pontos do Dique de Proteção deste Município.
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Ciência do Plenário
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14 - Requerimento nº 287 de 2019
Autor: Ilda
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Requer rede de abastecimento de água no Conjunto Habitacional da Vila Rafael, por trás da Rua João de Souza Guedes, para beneficiar mais de 60 (sessenta) residências que estão sem água.
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Ciência do Plenário
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15 - Requerimento nº 288 de 2019
Autor: Andrei Freire
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Requer a substituição dos postes que se encontram danificados na comunidade de Majorlândia, podendo causar graves acidentes, pois os mesmos estão com parte da sua estrutura de ferro à mostra, conforme imagens e localização em anexo.
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Ciência do Plenário
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16 - Requerimento nº 289 de 2019
Autor: Beto Bugueiro
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Requer a manutenção dos bancos e canteiros da Av. Felismino Filho.
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Ciência do Plenário
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17 - Requerimento nº 290 de 2019
Turno: Único
Autor: Beto Bugueiro
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Requer que seja feito o saneamento básico nas Ruas da Vila Buiú, Bairro Várzea da Matriz.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 291 de 2019
Autor: Ivan Ferreira
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Requer a viabilidade de realização de exames (blópsias) em pacientes, quando a principal hipótese diagnóstica seja a neoplasia maligna.
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Ciência do Plenário
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19 - Requerimento nº 292 de 2019
Turno: Único
Autores: Caetano Neto, Marcos Monteiro
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Requer que seja encaminhado ofício ao limo. Sr. Tarcísio Freitas - Ministro da Infraestrutura, solicitando a dragagem do Rio Jaguaribe, no Município de Aracati/CE.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 293 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a construção de abrigos para passageiros nos pontos de embarque e desembarque localizados nas seguintes áreas
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Ciência do Plenário
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21 - Requerimento nº 294 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer estudos de viabilidade para construção de rotatória na rodovia CE-371, ou mudança no sentido do tráfego no trecho, mais especificamente no local da entrada que dá acesso à Praia de Quixaba, a fim de se evitar acidentes no local.
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Ciência do Plenário
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22 - Requerimento nº 295 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a readequação dos postes de energia elétrica nas vias públicas da Praia de Lagoa do Mato, considerando que muitos destes estão colocados no meio das vias impedindo o tráfego de veículos.
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Ciência do Plenário
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23 - Requerimento nº 296 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a realização de eventos MOONRISE (nascer da lua) ou SUNSET (pôr do sol) nas praias de Quixaba, Lagoa do Mato e Lagoa de Santa Tereza.
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Ciência do Plenário
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24 - Requerimento nº 297 de 2019
Autor: Dr. Alexandre
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Requer a troca de lâmpadas queimadas nos postes da rede de iluminação pública da localidade de Lagoa do Mato.
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Ciência do Plenário
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25 - Requerimento nº 298 de 2019
Autor: Janete de Santa Tereza
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Requer a construção de Praça com Academia ao Ar Livre nas comunidades das Lagoas dos Porcos e dos Ferreiras.
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Ciência do Plenário
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26 - Requerimento nº 299 de 2019
Autor: Professor Mendes
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Requer explicações sobre a Emenda Parlamentar do Deputado Federal José Aírton Cirilo, enviada a este Município, para o Hospital e Maternidade Santa Luíza de Marillac e o Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.
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Ciência do Plenário
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