Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracati para o exercício financeiro de 2020 na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Requer a construção da estrada que dá acesso à Comunidade de Murici. - |
Ciência do Plenário |
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| 4 |
Requer a implementação da pavimentação em pedra tosca ou asfáltica das Ruas Catarina Pinto, José Freire do Nascimento, da Paz e Travessa da Paz, no bairro Várzea da Matriz. - |
Ciência do Plenário |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Alexandre
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra de Esportes da Localidade de Morrinhos. - |
Aprovado |