Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a destinação dos recursos repassados pela União, à título de incentivo financeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde a serviço do Município de Aracati/CE, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 192/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Requerimento nº 357 de 2019
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a construção de uma Praça com urbanização, no Bairro Pedregal, na descida que dá acesso à localidade de Pedra Redonda. - |
Encaminhado às Comissões |
| 4 |
Requer a sinalização da travessa 13 de maio na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 5 |
Requer a pavimentação asfáltica da Rua dos Passos, no bairro Várzea da Matriz. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 6 |
Requer a instalação de um parque infantil na Praça Major Bruno em Majorlândia. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 7 |
Requer a iluminação pública para o campo de futebol da Localidade de Lagoa do Pedro. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 8 |
Requer o envio de convite ao Secretário de Finanças e ao Superintendente da Enel para utilizar a tribuna desta Casa a fim de esclarecer pontos sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 9 |
Requer a construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Gameleira. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 10 |
Requer a escavação de um poço na Comunidade Gameleira na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 11 |
Requerimento nº 367 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações com o detalhamento dos percentuais de endividamento da Prefeitura Municipal de Aracati além de outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 12 |
Requerimento nº 368 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações detalhadas discriminando o percentual de recursos utilizados pelo FNDE na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
| 13 |
Requerimento nº 369 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações a respeitos dos Conselheiros Municipais na forma que indica e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 14 |
Requer providências cabíveis no que diz respeito da estrada que liga as localidades de Caçimba Funda a Tanque de Lima na forma que indica. - |
Encaminhado às Comissões |
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| 15 |
Requerimento nº 371 de 2019
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: -
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Requer a reforma do prédio da antiga escola da Comunidade de Lagoa da Quixaba na forma que indica. - |
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário |
| 16 |
Requerimento nº 372 de 2019
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: -
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Requer a recuperação da estrada que dá acesso à Localidade de Canapum na forma que indica. - |
Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário |