1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 045/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2020
Autor: Caetano Neto
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ADALTON BATISTA AMARAL - EMPRESÁRIO.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2020
Autor: Marcelo Porto
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DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA C, NA VILA SÃO RAFAEL, BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ, COMO RUA EDUARDO ANGELIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2020
Autor: João Eudes
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. DAMILTON SILVA MOREIRA - EMPRESÁRIO.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 11 de 2020
Autor: Marcelo Porto
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 283 de 2020
Autor: Jocelio Gondim
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Solicita ao SISAR, que seja instalado um dessalinizador na comunidade de Córrego dos Macacos, pois os moradores estão reclamando constantemente da água salgada e salobra.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada a votação em regime de urgência.
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8 - Requerimento nº 284 de 2020
Autor: Jocelio Gondim
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Solicita à SEINFRA, a recuperação da estrada que dá acesso à localidade de Córrego dos Macacos, iniciando na CE-040.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada a votação em regime de urgência.
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9 - Requerimento nº 285 de 2020
Autor: João Eudes
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Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rua 20 de Novembro, no Bairro Pedregal.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 286 de 2020
Autor: Marcelo Porto
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Solicita à CAGECE, sistema de esgotamento sanitário para a Rua Jackes Klein, no Bairro Várzea da Matriz, nas imediações da residência de nº 104.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 287 de 2020
Autor: Marcelo Porto
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Solicita à SEINFRA, a construção de acessos em piçarra às estradas que ligam Camurupim ao Cajueiro.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 288 de 2020
Autor: Ilda
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Solicita ao Ministério da Educação - MEC, que reforcem a liberação dos estágios para os cursos da área da saúde para os concludentes no semestre 2020.2, desde que a instituição de Ensino Superior apresente plano de contingência obedecendo as exigências sanitárias atuais, haja vista que, para colarem grau, é obrigatório a conclusão das horas exigidas pelo MEC de estágios curriculares, os quais ainda estão suspensos devido a pandemia.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 289 de 2020
Autor: Beto Bugueiro
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Solicita ao Gabinete do Prefeito, Casa Civil e Secretaria de Ação Social, a reforma da Areninha da Praia de Canoa Quebrada.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 290 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
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Solicita à Secretaria de Saúde, a contratação de um Médico Geriatra para o Município de Aracati, tendo em vista sua grande importância para os idosos do nosso município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada a votação em regime de urgência.
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15 - Requerimento nº 291 de 2020
Autor: Ivan Ferreira
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Solicita à SEINFRA, a construção de calçamento na Travessa Camurupim, no Bairro Pedregal.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 292 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
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Solicita ao DNOCS, a escavação de um poço profundo na comunidade de Angicos.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 293 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
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Solicita à SEINFRA, a colocação de 10 (dez) luminárias e a substituição das que se encontram queimadas, na rede de iluminação pública da localidade de Angicos.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 294 de 2020
Autor: Marcos Monteiro
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Solicita à SEINFRA, a construção da estrada que dá acesso à localidade de Angicos, iniciando na BR-304.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 295 de 2020
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
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Requer que seja entregue Certificado de Mérito Desportivo do Município de Aracati, ao Sr. Ricardo Alexandre de Paulo Vieira, pelos relevantes serviços prestados como Educador Físico.
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Matéria lida
Obs.: Aprovada a votação em regime de urgência.
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20 - Moção de Pesar nº 24 de 2020
Autor: Marcelo Porto
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À família enlutada do Sr. Aniceto Carvalho Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de setembro do corrente ano, em Fortaleza.
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Matéria lida
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