Resumo (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL À CARTA DE LEI Nº 042/2020 (COMUNICAÇÃO DE VETO Nº 029/2020), QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO".

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI (FEPGMA), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 193/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA (LOA).

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO RETIRO, EM ARACATI O NOME DE ISRAEL MARCELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PLATÔ DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Dr. Samuel Egildo Gomes de Carvalho - Clínico Geral e Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. JOSÉ DAMIÃO DA SILVA (JOSÉ DE SOFIA).

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES PARA RUA FRANCISCO SALES DE BARROS (CHICO PAULINO), NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BENI CARVALHO COMO TRAVESSA GERSON HONORATO LIMA, NESTE MUNICÍPIO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 à Lei nº 425/2019, da Prefeitura Municipal de Aracati.

Solicita à SEINFRA, a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública ao final da Rua A; 02 (dois) ao final da Rua R; e (01) um ao final da Rua S, no Bairro Cohab, atendendo as várias solicitações dos moradores que pedem encarecidamente que sejam tomadas as providências cabíveis, pois encontram-se sem iluminação pública, e mesmo assim a taxa vem sendo cobrada há anos.

Solicita à SEINFRA, a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Francisco Gondim Júnior, s/n, (estrada do Camurupim) em frente à residência da Sra. Maria Edilce de Jesus Santos, pois a mesma reclama da situação de escuridão nesse local.

Solicita à SEINFRA, a iluminação pública em 5 (cinco) Ruas e 5 (cinco) Travessas na comunidade Terra Prometida, no Bairro do Pedregal.

Solicita à SEINFRA a instalação de iluminação do Campo de Futebol da localidade de Quinderé.

Solicita à SEINFRA a finalização da pavimentação asfáltica da Rua Carolina Pereira dos Santos, visando o seu nivelamento, visto a dificuldade para transitar na mesma.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal junto à SEINFRA, a construção de uma Areninha na localidade de Lagoa dos Porcos.

Solicita à SEINFRA que junto à ENEL, seja feita a ampliação da rede de iluminação pública da Travessa Armando Rocha, do n° 493 ao 525, no Bairro Pedregal.

Solicita à CAGECE a ampliação da rede de abastecimento de água na Travessa Armando Rocha, no Bairro Pedregal.

Solicita à SEINFRA o reparo das redes de proteção (laterais e superior), como também a vistoria da parte elétrica e troca de luminárias das 4 (quatro) torres, da Areninha 13 de Maio, conhecida como Sabocão.

Solicita ao Governo Municipal a construção de Areninhas nas comunidades de Assentamento Campos Verdes, Assentamento Zumbi dos Palmares, Assentamento Porto José Alves e Baixio, visto que já estão licitadas e trará grandes benefícios aos munícipes.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a troca das lâmpadas por de LED, da rede de iluminação pública da localidade de Vila da Volta.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a aplicação de asfalto na pavimentação já existente na localidade de Vila da Volta.

Solicita à SEINFRA que seja realizada a manutenção/terraplanagem da estrada que dá acesso a comunidade de Lagoa da Cruz.

Solicita à SEINFRA, a manutenção do calçamento da localidade de Pedra Redonda, como também a reforma da Quadra de Esportes e requalificação ao seu entorno.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Posto de Saúde ou um Ponto de Apoio para atendimento médico, na localidade de São Chico II.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica nas localidades de Lagoa dos Porcos e Lagoa dos Ferreiras.

Solicita à SEINFRA, a reforma de toda a coberta do Mercado Velho, pois a mesma está bastante prejudicada por conta da grande quantidade de cupins.

Solicita à SEINFRA, a reforma da estrada do Bairro das Flores, conhecido como Favela, no Córrego do Rodrigues, no trecho que se inicia na palhoça da Índia, passando pela rua do casarão e dando a volta no quarteirão.

Solicita à SEINFRA, a iluminação pública do Assentamento de Córrego D'água, na comunidade de Córrego da Ubaranas, tendo em vista já existir os postes sem as luminárias, beneficiando assim 15 (quinze) famílias.

Solicita a alteração de datas e horários das Sessões Ordinárias de nºs 28, 29, 30 e 31 de 2020, onde acontecerão da seguinte forma: 28ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09h; 29ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09:30h; 30ª Sessão Ordinária: Dia 27/10/2020 (terça-feira), às 09h; e 31ª Sessão Ordinária: Dia 04/11/2020 (quarta-feira), às 09h.

Solicita à SEINFRA, a recuperação de todas as Ruas pavimentadas da comunidade de Canoa Quebrada.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação das Ruas da localidade de Canapum.

Solicita à ENEL, a ampliação da rede de energia nas Dunas, entre o Sítio Beirada e Canoa Quebrada.

Solicita à SEINFRA, a recuperação do acesso à comunidade dos Bernardinos, na localidade da Beirada.

Solicita à SEINFRA, a substituição das luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da localidade da Beirada.

Solicita à SEINFRA, a troca das luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da estrada que dá acesso as localidades de Serrote do Cabreiro e Cabreiro.

Solicita à SEINFRA, a iluminação do Cemitério da comunidade de Cantinho.

Solicita ao SISAR e à SEINFRA, estudos visando a adequação do fornecimento d'água da localidade de Cacimba Funda via poços de Cajazeiras, uma vez que, no momento, a vazão está em níveis muito baixos, deixando parcela significativa desta comunidade sem água potável.

Solicita à Secretaria de Saúde, que as comunidades de Umari, Junco, Caraúbas, Quixaba dos Félix, Quixaba dos Paulo, Lagoa das Pedras e Lagoinha sejam atendidas no Posto de Saúde de Santa Tereza, uma vez que é bem mais próximo destas, e hoje estão obrigados ao deslocamento para atendimento no Posto de Saúde do Cabreiro, sendo muito distante e sem serviço de transporte regular para servi-los.

Solicita à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, a construção de um núcleo da Casa da Mulher Cearense no Município de Aracati.

À Sorveteria Sucesso (José de Sofia), pelos 55 (cinquenta e cinco) anos de existência em nossa cidade.

Ao Ilmo. Sr. Gerson Ipirajá - Artista Plástico Aracatiense, por representar o Brasil em exposição dos 75 anos da ONU.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Edvan Batista Gomes.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Jairo Elias Machado - Comandante do Tiro de Guerra 10-040.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Dr. Samuel Egildo Gomes de Carvalho - Clínico Geral e Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES PARA RUA FRANCISCO SALES DE BARROS (CHICO PAULINO), NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BENI CARVALHO COMO TRAVESSA GERSON HONORATO LIMA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita à SEINFRA a instalação de 06 (seis) refletores no Campo de Futebol "Urubuzão", em Majorlândia.

Solicita à SEINFRA, solicitando a instalação de 02 (dois) braços completos com luminárias nos postes já existentes da Travessa José Mendes, em Majorlândia.

Solicita ao Governo Municipal, a construção de uma Areninha, com a instalação de Parque Infantil e Academia ao Ar Livre, na localidade do Venâncio.

Solicita à CAGECE a ampliação da rede de abastecimento de água na Travessa Armando Rocha, no Bairro Pedregal.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica das Ruas Carlos Andrade (antiga Rua do Porto), Ana Lima e a descida da praia conhecido como "Beco de Rubênio", em Majorlândia.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a recuperação da estrada que liga as comunidades de Majorlândia ao Sítio Gentil.

Solicita à SEINFRA, a construção da calçada e pintura do muro da E.E.F. Prof.ª Gercina Nepomuceno (Integrado).

Solicita à Secretaria de Saúde junto à SEINFRA, a construção de um Posto de Saúde na comunidade do Assentamento Campos Verdes.

Solicita à SEINFRA, a substituição das lâmpadas, por de LED, da rede de iluminação pública da comunidade do Assentamento Umari.

Solicita ao Governo Municipal, a substituição das lâmpadas, por de LED, na rede de iluminação pública na localidade de Lagoa do Juá.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a ampliação de 800 metros da estrada que passa em frente ao Cemitério da localidade de Tábua Lascada, no sentido da estrada de areia.

Solicita à SEINFRA, a ampliação da rede de iluminação pública para a comunidade de Carnaúba, próximo à localidade do Teódosio.

Solicita à SEINFRA, o conserto da calçada do Beco da Dimola, na Rua Cel. Alexandrino, visto que há um buraco que está dificultando a passagem dos pedestres.

Solicita à SEINFRA, a iluminação pública do Assentamento de Córrego D'água, na comunidade de Córrego da Ubaranas, tendo em vista já existir os postes sem as luminárias, beneficiando assim 15 (quinze) famílias.

Solicita ao Secretário de Segurança Cidadã e Ordem Pública, junto ao DEMUTRAN, que a Guarda Municipal interdite o acesso a estrada do dique para veículos automotores, no período das 16h às 18h, para que os munícipes possam fazer suas atividades físicas com mais segurança.

Solicita ao Secretário de Segurança Pública e Ordem Cidadã, junto ao DEMUTRAN, que seja interditada aos finais de semana (de sexta-feira à domingo) e feriados, a Rua Pedro Anastácio, na localidade de Vila da Volta, no trecho onde inicia o Pólo de Lazer, no horário de 18h às 24h.

Solicita ao Secretário de Segurança Pública e Ordem Cidadã junto ao DEMUTRAN, que seja feito um estudo para a instalação de redutores de velocidade nas Ruas e Estradas com pavimentação asfáltica deste Município.

Solicita a alteração de datas e horários das Sessões Ordinárias de nºs 28, 29, 30 e 31 de 2020, onde acontecerão da seguinte forma: 28ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09h; 29ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09:30h; 30ª Sessão Ordinária: Dia 27/10/2020 (terça-feira), às 09h; e 31ª Sessão Ordinária: Dia 04/11/2020 (quarta-feira), às 09h.

À Sorveteria Sucesso (José de Sofia), pelos 55 (cinquenta e cinco) anos de existência em nossa cidade.