Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL À CARTA DE LEI Nº 042/2020 (COMUNICAÇÃO DE VETO Nº 029/2020), QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO".

CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI (FEPGMA), DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 193/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA (LOA).

ATRIBUI AO COMPLEXO ESPORTIVO DO TIPO “ARENINHA” SITUADO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO RETIRO, EM ARACATI O NOME DE ISRAEL MARCELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PLATÔ DA PRAIA DE MAJORLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Aracatiense ao Ilmo. Sr. Dr. Samuel Egildo Gomes de Carvalho - Clínico Geral e Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DRAGÃO DO MAR AO ILMO. SR. JOSÉ DAMIÃO DA SILVA (JOSÉ DE SOFIA).

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES PARA RUA FRANCISCO SALES DE BARROS (CHICO PAULINO), NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA BENI CARVALHO COMO TRAVESSA GERSON HONORATO LIMA, NESTE MUNICÍPIO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 à Lei nº 425/2019, da Prefeitura Municipal de Aracati.

Solicita à SEINFRA, a instalação de 02 (dois) postes de iluminação pública ao final da Rua A; 02 (dois) ao final da Rua R; e (01) um ao final da Rua S, no Bairro Cohab, atendendo as várias solicitações dos moradores que pedem encarecidamente que sejam tomadas as providências cabíveis, pois encontram-se sem iluminação pública, e mesmo assim a taxa vem sendo cobrada há anos.

Solicita à SEINFRA, a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Francisco Gondim Júnior, s/n, (estrada do Camurupim) em frente à residência da Sra. Maria Edilce de Jesus Santos, pois a mesma reclama da situação de escuridão nesse local.

Solicita à SEINFRA, a iluminação pública em 5 (cinco) Ruas e 5 (cinco) Travessas na comunidade Terra Prometida, no Bairro do Pedregal.

Solicita à SEINFRA a instalação de iluminação do Campo de Futebol da localidade de Quinderé.

Solicita à SEINFRA a finalização da pavimentação asfáltica da Rua Carolina Pereira dos Santos, visando o seu nivelamento, visto a dificuldade para transitar na mesma.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal junto à SEINFRA, a construção de uma Areninha na localidade de Lagoa dos Porcos.

Solicita à SEINFRA que junto à ENEL, seja feita a ampliação da rede de iluminação pública da Travessa Armando Rocha, do n° 493 ao 525, no Bairro Pedregal.

Solicita à CAGECE a ampliação da rede de abastecimento de água na Travessa Armando Rocha, no Bairro Pedregal.

Solicita à SEINFRA o reparo das redes de proteção (laterais e superior), como também a vistoria da parte elétrica e troca de luminárias das 4 (quatro) torres, da Areninha 13 de Maio, conhecida como Sabocão.

Solicita ao Governo Municipal a construção de Areninhas nas comunidades de Assentamento Campos Verdes, Assentamento Zumbi dos Palmares, Assentamento Porto José Alves e Baixio, visto que já estão licitadas e trará grandes benefícios aos munícipes.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a troca das lâmpadas por de LED, da rede de iluminação pública da localidade de Vila da Volta.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a aplicação de asfalto na pavimentação já existente na localidade de Vila da Volta.

Solicita à SEINFRA que seja realizada a manutenção/terraplanagem da estrada que dá acesso a comunidade de Lagoa da Cruz.

Solicita à SEINFRA, a manutenção do calçamento da localidade de Pedra Redonda, como também a reforma da Quadra de Esportes e requalificação ao seu entorno.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de um Posto de Saúde ou um Ponto de Apoio para atendimento médico, na localidade de São Chico II.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação asfáltica nas localidades de Lagoa dos Porcos e Lagoa dos Ferreiras.

Solicita à SEINFRA, a reforma de toda a coberta do Mercado Velho, pois a mesma está bastante prejudicada por conta da grande quantidade de cupins.

Solicita à SEINFRA, a reforma da estrada do Bairro das Flores, conhecido como Favela, no Córrego do Rodrigues, no trecho que se inicia na palhoça da Índia, passando pela rua do casarão e dando a volta no quarteirão.

Solicita à SEINFRA, a iluminação pública do Assentamento de Córrego D'água, na comunidade de Córrego da Ubaranas, tendo em vista já existir os postes sem as luminárias, beneficiando assim 15 (quinze) famílias.

Solicita a alteração de datas e horários das Sessões Ordinárias de nºs 28, 29, 30 e 31 de 2020, onde acontecerão da seguinte forma: 28ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09h; 29ª Sessão Ordinária: Dia 21/10/2020 (quarta-feira), às 09:30h; 30ª Sessão Ordinária: Dia 27/10/2020 (terça-feira), às 09h; e 31ª Sessão Ordinária: Dia 04/11/2020 (quarta-feira), às 09h.

Solicita à SEINFRA, a recuperação de todas as Ruas pavimentadas da comunidade de Canoa Quebrada.

Solicita ao Governo Municipal junto à SEINFRA, a pavimentação das Ruas da localidade de Canapum.

Solicita à ENEL, a ampliação da rede de energia nas Dunas, entre o Sítio Beirada e Canoa Quebrada.

Solicita à SEINFRA, a recuperação do acesso à comunidade dos Bernardinos, na localidade da Beirada.

Solicita à SEINFRA, a substituição das luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da localidade da Beirada.

Solicita à SEINFRA, a troca das luminárias que se encontram queimadas na rede de iluminação pública da estrada que dá acesso as localidades de Serrote do Cabreiro e Cabreiro.

Solicita à SEINFRA, a iluminação do Cemitério da comunidade de Cantinho.

Solicita ao SISAR e à SEINFRA, estudos visando a adequação do fornecimento d'água da localidade de Cacimba Funda via poços de Cajazeiras, uma vez que, no momento, a vazão está em níveis muito baixos, deixando parcela significativa desta comunidade sem água potável.

Solicita à Secretaria de Saúde, que as comunidades de Umari, Junco, Caraúbas, Quixaba dos Félix, Quixaba dos Paulo, Lagoa das Pedras e Lagoinha sejam atendidas no Posto de Saúde de Santa Tereza, uma vez que é bem mais próximo destas, e hoje estão obrigados ao deslocamento para atendimento no Posto de Saúde do Cabreiro, sendo muito distante e sem serviço de transporte regular para servi-los.

Solicita à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, a construção de um núcleo da Casa da Mulher Cearense no Município de Aracati.

À Sorveteria Sucesso (José de Sofia), pelos 55 (cinquenta e cinco) anos de existência em nossa cidade.

Ao Ilmo. Sr. Gerson Ipirajá - Artista Plástico Aracatiense, por representar o Brasil em exposição dos 75 anos da ONU.