Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Denise Menezes
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO SEU ART. 176, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO DOS INTEGRANTES DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO SEU ART. 176, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta pelo Autor |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2014
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO LIMA, ENGENHEIRO CIVIL E ESCRITOR. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. FRANCISCO CÉSAR PIERRE BARRETO LIMA, ENGENHEIRO CIVIL E ESCRITOR.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2014
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À ILMA. SRA. CÉLIA MARIA SERPA MARQUES, ADVOGADA. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À ILMA. SRA. CÉLIA MARIA SERPA MARQUES, ADVOGADA.
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Aprovado |
| 4 |
CRIA BANCO DE RESERVA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. - - CRIA BANCO DE RESERVA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 224 de 2014
Processo: -
Autor: Doutor Falcão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO ACERCA DO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 048/2014, O QUE FOI DEVOLVIDO DESDE O MÊS DE SETEMBRO DE 2013. - - REQUER INFORMAÇÕES DO SR. PREFEITO ACERCA DO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 048/2014, O QUE FOI DEVOLVIDO DESDE O MÊS DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 227 de 2014
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER DO SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O MELHORAMENTO DO ATENDIMENTO DO PSF DO CÓRREGO DOS FERNANDES NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER DO SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA O MELHORAMENTO DO ATENDIMENTO DO PSF DO CÓRREGO DOS FERNANDES NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 228 de 2014
Processo: -
Autor: Janete de Santa Tereza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REQUER PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE SE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA TUBULAÇÃO LIGANDO O CANAL DO TRABALHADOR ÀS LAGOAS. - - REQUER PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE SE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA TUBULAÇÃO LIGANDO O CANAL DO TRABALHADOR ÀS LAGOAS.
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Aprovado Abstenção do Vereador Kaká. |
| 8 |
REQUER À SEINFRA A LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO PEREIRA COM A TRAVESSA COSTA BARROS. - - REQUER À SEINFRA A LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO PEREIRA COM A TRAVESSA COSTA BARROS.
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Aprovado |
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| 9 |
Requerimento nº 230 de 2014
Processo: -
Autor: Denise Menezes
Protocolo: 458
Turno: Único
Texto original
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REQUER À CAGECE REALIZAR COM URGÊNCIA O CONSERTO DO VAZAMENTO DA CAIXA D'ÁGUA DA PRAÇA ADOLFO CAMINHA. - - REQUER À CAGECE REALIZAR COM URGÊNCIA O CONSERTO DO VAZAMENTO DA CAIXA D'ÁGUA DA PRAÇA ADOLFO CAMINHA.
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Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 231 de 2014
Processo: -
Autor: William Lima
Protocolo: 459
Turno: Único
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REQUER À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO PREÁ. - - REQUER À SEINFRA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO PREÁ.
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 232 de 2014
Processo: -
Autor: William Lima
Protocolo: 460
Turno: Único
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REQUER À SEINFRA QUE SEJAM COLOCADOS TAMBORES DE LIXO NA LOCALIDADES DE CUMBE E BEIRADA. - - REQUER À SEINFRA QUE SEJAM COLOCADOS TAMBORES DE LIXO NA LOCALIDADES DE CUMBE E BEIRADA.
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 233 de 2014
Processo: -
Autor: Tácito Forte
Protocolo: 461
Turno: Único
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REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI, ÀS NORMAS VIGENTES. - - REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ARACATI, ÀS NORMAS VIGENTES.
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Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 234 de 2014
Processo: -
Autor: Doutor Magela Júnior
Protocolo: 463
Turno: Único
Texto original
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODAS AS PREMIAÇÕES OBTIDAS PELOS ATLETAS ARACATIENSES DURANTE O ANO DE 2014. - - REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODAS AS PREMIAÇÕES OBTIDAS PELOS ATLETAS ARACATIENSES DURANTE O ANO DE 2014.
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Aprovado |
| 14 |
Moção de Congratulações nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: 470
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ARACATI, PELA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA MARATONA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DESTE. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ARACATI, NA PESSOA DO CAPITÃO TENENTE MARCOS ROBERTO MARTINS, E A SOAMAR NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE OSÉ ARNALDO SILVA, PELA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA MARATONA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DESTE.
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Aprovado |
| 15 |
Moção de Congratulações nº 42 de 2014
Processo: -
Autor: William Lima
Protocolo: 471
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À COORDENADORIA DO SISTEMA SINAL DE COMUNICAÇÃO, SRA. CLEIDE BRAVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO A ESTA EMISSORA DESDE A SUA INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À COORDENADORIA DO SISTEMA SINAL DE COMUNICAÇÃO, SRA. CLEIDE BRAVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO A ESTA EMISSORA DESDE A SUA INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE.
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Aprovado |
| 16 |
Moção de Congratulações nº 43 de 2014
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SOAMAR, DA PRIMEIRA MARATONA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DESTE. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SOAMAR, DA PRIMEIRA MARATONA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO DIA 07 DE DEZEMBRO DESTE.
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Aprovado |
| 17 |
Moção de Pesar nº 23 de 2014
Processo: -
Autor: Ilda
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. LEANDRO BALTAZAR DA SILVA. - - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. LEANDRO BALTAZAR DA SILVA.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2014
Processo: -
Autor: Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDEBOL - ADAHA, PARA A PARTICIPAÇÃO DA ETAPA FINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL MASCULINO 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARACATIENSE DE HANDEBOL - ADAHA, PARA A PARTICIPAÇÃO DA ETAPA FINAL DA LIGA NORDESTE DE HANDEBOL MASCULINO 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2014
Processo: -
Autor: Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA DE NASSAU (SSVMN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA DE NASSAU (SSVMN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Emenda à LOM nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Tácito Forte
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 60 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. - - ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 60 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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Aprovado |