Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI N. 192/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI N. 192/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Kaka
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO PE. ANTÔNIO VIEIRA NOGUEIRA - PÁROCO. - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO PE. ANTÔNIO VIEIRA NOGUEIRA - PÁROCO.
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Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: João Eudes
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 061, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 061, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 168 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO CALIXTO NA FORMA QUE INDICA. - REQUER O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO CALIXTO NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 169 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE ARACATI, PARA QUE POSSA CONTRIBUIR NOS TRABALHOS NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA CIVIL DE ARACATI, PARA QUE POSSA CONTRIBUIR NOS TRABALHOS NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 170 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO ENTORNO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 171 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A LIMPEZA EM FRENTE À ESCOLA ANTONIO MONTEIRO, NO BAIRRO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A LIMPEZA EM FRENTE À ESCOLA ANTONIO MONTEIRO, NO BAIRRO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 172 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDREGAL, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDREGAL, NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 10 |
Requerimento nº 173 de 2017
Processo: -
Autor: Ivan Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA RUA CEL. ALEXANDRINO, NO BAIRRO CENTRO NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA RUA CEL. ALEXANDRINO, NO BAIRRO CENTRO NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 174 de 2017
Processo: -
Autor: Jocelio Gondim
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MATA FRESCA NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MURO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE MATA FRESCA NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 12 |
Requerimento nº 175 de 2017
Processo: -
Autor: Andrei Freire
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER A REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DE MAJORLÂNDIA NA FORMA QUE INDICA. - REQUER A REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DA COMUNIDADE DE MAJORLÂNDIA NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 13 |
Moção de Congratulações nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A TODAS AS ENTIDADES POPULARES QUE ORGANIZARAM O MOVIMENTO POPULAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA FORMA QUE INDICA. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES A TODAS AS ENTIDADES POPULARES QUE ORGANIZARAM O MOVIMENTO POPULAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 14 |
Moção de Congratulações nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: Ilda
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UVC PELA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NA MARCHA À BRASÍLIA NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA UVC PELA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NA MARCHA À BRASÍLIA NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO.
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Aprovado |
| 15 |
Moção de Congratulações nº 13 de 2017
Processo: -
Autor: Ilda
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SRA. ROSA RIBEIRO, SECRETÁRIA DA UVC, PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DA MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À SRA. ROSA RIBEIRO, SECRETÁRIA DA UVC, PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DA MARCHA DOS VEREADORES EM BRASÍLIA, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 16 |
Moção de Congratulações nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: João Eudes
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE NA FORMA QUE INDICA. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 17 |
Moção de Congratulações nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: João Eudes
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS SRS. JOSÉ ERNERTO DE SOUZA COSTA, KLAUS MAGNO FERNANDES DE CASTRO MEDEIROS, EDILBERTO RODRIGUES CAMPELO E MÁRCO ROGÉRIO BARRETO NEPOMUCENO, PELA PARTICIPAÇÃO DA ULTRA MARATONA ARACATI ADVENTURES - MTB, NA FORMA QUE INDICA. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS SRS. JOSÉ ERNERTO DE SOUZA COSTA, KLAUS MAGNO FERNANDES DE CASTRO MEDEIROS, EDILBERTO RODRIGUES CAMPELO E MÁRCO ROGÉRIO BARRETO NEPOMUCENO, PELA PARTICIPAÇÃO DA ULTRA MARATONA ARACATI ADVENTURES - MTB, NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
| 18 |
Moção de Pesar nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Ilda
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JACIEL SILVA DO VALE, FALECIDO NO DIA 07 DO CORRENTE MÊS. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JACIEL SILVA DO VALE, FALECIDO NO DIA 07 DO CORRENTE MÊS.
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Aprovado |
| 19 |
Moção de Repúdio nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Mendes
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE REPÚDIO AOS SENADORES DO ESTADO DO CEARÁ, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE ESTÁ PRESTES A SER APRECIADA PELO SENADO FEDERAL. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE REPÚDIO AOS SENADORES DO ESTADO DO CEARÁ, POR OCASIÃO DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE ESTÁ PRESTES A SER APRECIADA PELO SENADO FEDERAL.
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Aprovado |
| 20 |
Moção de Congratulações nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Beto Bugueiro
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS NOVOS ADVOGADOS RECÉM FORMADOS PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO JAGUARIBE (FVJ), APROVADOS NA SELEÇÃO DA OAB/CE. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS NOVOS ADVOGADOS RECÉM FORMADOS PELA UNIVERSIDADE DO VALE DO JAGUARIBE (FVJ), APROVADOS NA SELEÇÃO DA OAB/CE.
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Aprovado |
| 21 |
Moção de Pesar nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Dr. Sérgio Ricardo
Protocolo: -
Turno: Único
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PARA A FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. GERALDA PINHEIRO BARBOSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NESTE DIA. - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PARA A FAMÍLIA ENLUTADA DA SRA. GERALDA PINHEIRO BARBOSA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NESTE DIA.
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Aprovado |