Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 445
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, MEDIANTE REPRODUÇÃO INTEGRAL EM NOVO TEXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, MEDIANTE REPRODUÇÃO INTEGRAL EM NOVO TEXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 440
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 441
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEC, DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPEC, DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A COORDENADORIA DE RESGATE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGULAMENTA A COORDENADORIA DE RESGATE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Processo: -
Autor: Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Protocolo: 444
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI. - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
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Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: Marcelo Porto
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI - APADA. - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ARACATI - APADA.
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Marcos Monteiro
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE SÃO CHICO. - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE SÃO CHICO.
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Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Kaka
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JANGADEIRO NA LOCALIDADE DE MAJORLÂNDIA. - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JANGADEIRO NA LOCALIDADE DE MAJORLÂNDIA.
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Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 280 de 2017
Processo: -
Autor: Edilson Ferreira
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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REQUER A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MATADOURO PÚBLICO. - REQUER A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MATADOURO PÚBLICO.
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Não há resultado |
| 12 |
REQUER A COLOCAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO COHAB. - REQUER A COLOCAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO COHAB.
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Não há resultado | |
| 13 |
REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLOS JEREISSATE. - REQUER A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLOS JEREISSATE.
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Não há resultado | |
| 14 |
Requerimento nº 283 de 2017
Processo: -
Autor: Ilda
Protocolo: 451
Turno: -
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REQUER DA CAGECE A RECUPERAÇÃO DE UM VAZAMENTO NO BECO DA DIMOLA NA FORMA QUE INDICA. - REQUER DA CAGECE A RECUPERAÇÃO DE UM VAZAMENTO NO BECO DA DIMOLA NA FORMA QUE INDICA.
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Não há resultado |
| 15 |
REQUER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA LOCALIDADE DE LAGOA DO PEDRO. - REQUER A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DA LOCALIDADE DE LAGOA DO PEDRO.
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Não há resultado | |
| 16 |
REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO GURGEL GRAÇA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LURDES (MALOCA). - REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RAIMUNDO GURGEL GRAÇA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LURDES (MALOCA).
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Não há resultado | |
| 17 |
REQUER A DESOBSTRUÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA AV. DA INTEGRAÇÃO EM CANOA QUEBRADA. - REQUER A DESOBSTRUÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA AV. DA INTEGRAÇÃO EM CANOA QUEBRADA.
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Não há resultado | |
| 18 |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BEIRADA. - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BEIRADA.
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Não há resultado | |
| 19 |
REQUER A REFORMA E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CANOA QUEBRADA. - REQUER A REFORMA E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE CANOA QUEBRADA.
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Não há resultado | |
| 20 |
REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, NO CÓRREGO DA NICA. - REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NA COMUNIDADE DE LAGOINHA, NO CÓRREGO DA NICA.
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Não há resultado |