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IND 3/2016 - Indicação
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 143/2006, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 260/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Denise Menezes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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MOA 1/2016 - Moção de Agradecimentos
Ementa: REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS AOS RESIDENTES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 2014/2016, AOS PRECEPTORES E À ARTICULADORA, SRA. TELLIANE MARIA DE ANDRADE CASTRO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autor:
Kaka
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MOC 9/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO GRUPO DO TERÇO DOS HOMENS DA COMUNIDADE DE PEDRA REDONDA NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Kaka
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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MOC 15/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. VICTOR SILVA DO CARMO, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE 2016, CONCEDIDO PELA FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS E ENGENHARIA, REALIZADA NA USP-SP.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Denise Menezes
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MOC 16/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA MÁQUINA DO PAC PARA FAZER A LIMPEZA E RESTAURAÇÃO DA BARRAGEM DA LOCALIDADE DE AROEIRAS.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Denise Menezes
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MOC 31/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS SRS. RAFAEL DOS SANTOS, JARMENSON JARDEL DE SENA, DHÉBORA VIANA PINHEIRO E MOISÉS RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR PELA ASCENSÃO AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Protocolo: 153/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Tácito Forte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2017
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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MOC 32/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. LEONIDES FERREIRA DE HOLANDA JÚNIOR, POR TER ASCENDIDO AO CARGO DE DELEGADO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC), NA DELEGACIA DO CONSELHO EM ARACATI.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Autor:
Marcos Monteiro
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MOC 41/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SEMAST E AO CREAS, COM RELAÇÃO AO DIA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Tácito Forte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 42/2016 - Moção de Congratulações
Ementa: REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. OTÁVIO RODRIGUES LIMA NETO, POR SUA NOMEAÇÃO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Tácito Forte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI DA LEI FEDERAL N. 12.527/2011 E DA LEI MUNICIPAL N. 217/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º E INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E AINDA DO § 2º DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2016
Protocolo: 152/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
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PDL 6/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE DE ARAÚJO - INDUSTRIÁRIO.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 244/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Janete de Santa Tereza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE À SRA. MAÍRA NOBRE DE CASTRO PORTO, DIRETORA GERAL DO CAMPUS DE ARACATI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE).
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 261/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Fábio Bravo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ARACTIENSE À ILMA. SRA. ANDRESA GUEDES KAMINSKI ALVES.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Autor:
Tácito Forte
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2016
Última Ação: Para a emissão de Pareceres.
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PELO 1/2016 - Projeto de Emenda à LOM
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Protocolo: 256/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Denise Menezes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2016
Autor:
Denise Menezes
Doutor Falcão
Doutor Magela Júnior
Fábio Bravo
Ilda
Irmão Nélio
Janete de Santa Tereza
Kaka
Marcos Monteiro
Michelson Bernardes
Naselma
Paulo Sales
Reginaldo Barbosa
Tácito Forte
William Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 228, de 24 de fevereiro de 2016
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PLO 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA O CARNAVAL DE ARACATI PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Tácito Forte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARTICULARES PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Protocolo: 223/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Tácito Forte
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor
Data Votação:
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PLO 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O ART. 201-G DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, INSTITUINDO O PLANO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 9.433/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2016
Autor:
Denise Menezes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 205/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 211/2015 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Para o envio às Comissões.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 225, de 24 de fevereiro de 2016
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PLO 206/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 209/2015 NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Para o envio às Comissões.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 226, de 24 de fevereiro de 2016
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PLO 208/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Para o envio às Comissões.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 230, de 17 de março de 2016
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PLO 209/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Para o envio às Comissões.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 227, de 24 de fevereiro de 2016
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PLO 210/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA A REDE PLUS BRASIL DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 259, de 28 de junho de 2016
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PLO 215/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 437/2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 220/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Protocolo: 145/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 222/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 189, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 242, de 04 de maio de 2016
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PLO 224/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS).
Apresentação: 13 de Maio de 2016
Protocolo: 174/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 226/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA (AAVNA), PARA A PARTICIPAÇÃO DA I E II ETAPA DA COPA NORDESTE BRASILEIRA DE VOLEIBOL 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 227/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 420/2011 E A LEI MUNICIPAL N. 145/2014, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 239/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 228/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE PATROCÍNIO, À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS MOTO CLUBE ARACATI, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º LITORAL MOTO FEST, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 229/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VENÂNCIO, PARA A APRESENTAÇÃO DO GRUPO CULTURAL JUNINO O CRAVO E A ROSA NO CIRCUITO LITORAL LESTE FEQUAJUCE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 230/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Protocolo: 224/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 231/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AMPLIA A ÁREA OCUPÁVEL DA ZONA DE CONSERVAÇÃO DE INTERESSE LITORÂNEO (ZCIL) DE CANOA QUEBRADA, DISCIPLINANDO AINDA, O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA QUE INDICA.
Apresentação: 10 de Junho de 2016
Protocolo: 214/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor
Data Votação:
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PLO 232/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 33/2013, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Protocolo: 218/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 237/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM DE QUE INDICA.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Protocolo: 229/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor
Data Votação:
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PLO 238/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2016
Protocolo: 240/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 239/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Protocolo: 237/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 240/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, ARTESÃS, MARISQUEIRAS E BARRAQUEIROS DA COMUNIDADE DA VOLTA, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 241/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 241/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACATI, BEM COMO SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 242/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016
Última Ação: Para a emissão de Pareceres.
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PLO 242/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Protocolo: 243/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 243/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 259/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 244/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 (COM SEIS EMENDAS MODIFICATIVAS).
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 245/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2016
Autor:
Francisco Ivan Silvério da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 269, de 29 de novembro de 2016
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PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Denise Menezes
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor
Data Votação:
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REQ 6/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER DA SEINFRA A LIMPEZA, CAPINAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E PINTURA DO MEIO FIO DO BAIRRO PEDREGAL NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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REQ 7/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER DA SEINFRA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AS COMUNIDADES DE CACIMBA FUNDA E ASSENTAMENTO CAMPOS VERDES, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
Texto Original
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REQ 10/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SE OFICIE À SEINFRA SOLICITANDO A MELHORIA DA ESTRADA QUE SE INICIA NA BR 304, PASSA PELA LOCALIDADE DE TANQUE SALGADO E FINALIZA NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE MORRINHOS.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER A ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE TANQUE SALGADO PARA FUNCIONAR COMO POSTO DE SAÚDE.
Apresentação: 28 de Março de 2016
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER DA SECRETARIA DE ESPORTES A RECUPERAÇÃO DAS REDES DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CAMPO SÃO FRANCISCO NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Ilda
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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REQ 32/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE EM CADA ESCOLA DO MUNICÍPIO SEJA GERADO UM PONTO DE RECOLHIMENTO DE LIXO ELETRÔNICO E QUE SE ESTABELEÇA UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 14 de Março de 2016
Autor:
Doutor Falcão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2016
Última Ação: Arquivamento por finalização de tramitação.
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