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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003/2017, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE.

DEFINE COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO, AS VIAS DEMARCADAS PRÓXIMAS ÀS FARMÁCIAS, HOSPITAIS E PADARIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ACUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 8º, INCISO I DA LEI Nº 409/18 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TIPO TÁXI, PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 183 § 1º, ART. 224 E ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI.

ESTABELECE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES AFASTADOS POR DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO DE N. 14512-11.2018..8.06.00350/0, EM TRÂMITE NA 2ª VARA DESTA COMARCA.

DISTITUI OS MEMBROS DA MESA DIRETORA ELEITA PARA O BIÊNIO 2017/2018 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPÍTULO V, O TÍTULO E A REDAÇÃO DOS ARTS. 316 E 317 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N° 002/2000), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÍTULO IX-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, QUE TRATA SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REPOSIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA HILTON GONDIM BANDEIRA, NO BAIRRO ATERRO, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA DOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS ALEXANDRE LIMA E ARMANDO PRAÇA, POR TRÁS DO ESTÁDIO MUNICIPAL, POIS LÁ SE ENCONTRA UM GRANDE BURACO, CAUSANDO GRANDES TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.

REQUER A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RUI BARBOSA.

REQUER A LIMPEZA, A PODA DAS ÁRVORES E A PINTURA DA RUA PRINCIPAL DO CÓRREGO DOS FERNANDES NA FORMA QUE INDICA.

REQUER O REPARO DA PAVIMENTAÇÃO DA PRAIA DE CANOA QUEBRADA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO ESTEVÃO.

REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO CARAÇO, ATENDENDO A INÚMERAS SOLICITAÇÕES DOS MORADORES QUE ESTÃO COM DIFICULDADES DE SE DESLOCAREM ÀS SUAS CASAS.

REQUER A ILUMINAÇÃO DO CAMPO URUBUZÃO, EM MAJORLÂNDIA, POSSIBILITANDO A SUA UTILIZAÇÃO DURANTE A NOITE COMO UMA ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE.

SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE DO OUTEIRO, PRÓXIMO À QUADRA DE ESPORTES.

SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA COMUNIDADE DE CAJAZEIRAS, PRÓXIMO À QUADRA DE ESPORTES.

SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, NO BAIRRO FARIAS BRITO.

SOLICITA À SEINFRA A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA COMUNIDADE DA VILA DA VOLTA, INICIANDO NA CE-040 ATÉ A LOCALIDADE.

SOLICITA À SEINFRA A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAV. BARÃO DE MESSEJANA, PRINCIPALMENTE NOS TRECHOS PRÓXIMO À ACADEMIA DE FERNANDO E NO CRUZAMENTO COM RUA AGAPITO DOS SANTOS.

SOLICITA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA REGIONAL DA MULHER NA CIDADE DE ARACATI, ATENDENDO TODO LITORAL LESTE DO ESTADO.

SOLICITA À SEINFRA A PAVIMENTAÇÃO COM PIÇARRA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO GENTIL À CE–371, TENDO COMO REFERÊNCIA A ESTRADA DE MAJORLÂNDIA, EM FRENTE AO PARQUE EÓLICO.

SOLICITA TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO ATERRO.

SOLICITA À SEINFRA QUE SEJAM COLOCADAS 8 (OITO) LUMINÁRIAS NA RUA D, CONHECIDA COMO VILA BOMBOM, NA VILA SÃO RAFAEL, POIS MESMO SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL, VEM SENDO COBRADA A TAXA NA CONTA DE ENERGIA.

SOLICITA TAMBÉM COM URGÊNCIA A PAVIMENTAÇÃO OU COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NA RUA D, CONHECIDA COMO VILA BOMBOM, NA VILA SÃO RAFAEL, POIS OS CARROS ESTÃO FICANDO ATOLADOS NOS GRANDES BURACOS QUE LÁ SE ENCONTRAM.

SOLICITA À SEINFRA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS DA VILA SÃO RAFAEL.

SOLICITA AINDA A PASSAGEM DE MÁQUINA PATROL NAS RUAS DO BAIRRO PREFEITO ARMANDO ROCHA (VILA GREGA).

REQUER A RECUPERAÇÃO DE VIAS DE ACESSO À COMUNIDADE DA VILA DA VOLTA NA FORMA QUE INDICA.

SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA LOCALIDADE DE SÃO CHICO.

REITERA À SEINFRA COM URGÊNCIA A SOLICITAÇÃO DO ASFALTO PARA A TRAVESSA FELISMINO FILHO.

SOLICITA À SEINFRA A REFORMA COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CAMPO VERDE.

SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL JUNTO À SEINFRA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTE E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA RUA DOS FRANCESES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES (MALOCA), VISTO QUE OS MORADORES JÁ FAZEM USO DO ESPAÇO COMO CAMPINHO DE FUTEBOL.

SOLICITA À SEINFRA QUE SEJAM REALIZADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RECUPERAÇÃO EM SUA TOTALIDADE DAS PRAÇAS DE QUIXABA.

SOLICITA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS MARESIA, ESTRELA DO MAR E JANGADEIRO, NA PRAIA DE QUIXABA, POIS HÁ ANOS ESTÁ EM TOTAL ABANDONO.

SOLICITA À SEINFRA A TERRAPLANAGEM COM A PATROL NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DO CAMURUPIM.

SOLICITA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE VARZINHA.

REQUER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS LOCALIDADES DO CAJUEIRO E CAMURUPIM.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, COM BASE NA LEI N° 347/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, RENOVANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – APADA, COM DATA RETROATIVA À 1° DE JANEIRO DE 2018.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI N° 420/2011, MODIFICADO PELA LEI N° 433/2012, QUE TRATA DAS VANTAGENS PESSOAIS, TENDO COMO REFERÊNCIA O INPC/IBGE RETROATIVO A FEVEREIRO DE 2018, BEM COMO A JUSTIFICATIVA DO NÃO ENVIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITA À SEINFRA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NAS COMUNIDADES DA PRISCILIA E DO QUINDERÉ.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 095/2018, COM ALTERAÇÃO NO SEU ART. 2°, ALTERANDO O PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA 9,81% (NOVE VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO).

REQUER A PACIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VISCO DO JAGUARIBE.