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PLC 3/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n. 003/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 426, de 15 de abril de 2019
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos existentes na rede pública de saúde., e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Ivan Ferreira
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 420, de 03 de abril de 2019
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Ivan Ferreira
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 421, de 03 de abril de 2019
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas especiais para funcionamento de bares e similares, além de estabelecer diretrizes, critérios, controle, penalidades e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão e á outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Casa de Recuperação e Reabilitação Verbo Semeando Deus, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Casa de Recuperação Resgate de Vidas, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Aracati para Estabelecimentos Industriais dos Setores de Têxtil, Fabricação de Artigos de Tecidos, Confecções de Roupas e Acessórios de Vestuários e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 432, de 22 de maio de 2019
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o limite máximo da previdência do Município de Aracati e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a Câmara Municipal de Aracati seja obrigatoriamente notificado, pelo Poder Executivo Municipal do recebimento de recursos federais e estaduais ou de quaisquer entidades públicas ou privadas para o Município de Aracati.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Ivan Ferreira
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de Aracati.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folgas no trabalho dos servidores públicos do Município de Aracati para que realize exames preventivos de câncer.
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 171, de 09 de abril de 2007 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Aracati, na forma que indica e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a mutilação de animais silvestres e domésticos no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Marcelo Porto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
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PLO 49/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o dia do atirador no âmbito do Município de Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:
Marcelo Porto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Agosto de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 50/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Atirador no âmbito do Município de Aracati na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Marcelo Porto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final
Texto Original
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PLO 51/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Comunidade do Córrego da Inveja, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:
Dr. Valdy
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Retirada do Expediete
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2019
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor
Data Votação:
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PLO 52/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. (Com 3 Emendas)
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Comunidade do Córrego da Inveja, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Autor:
Dr. Valdy
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2019
Resultado: Retirado de Pauta pelo Autor
Data Votação:
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PLO 56/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 045/2001 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição para ser apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 58/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de assessorias técnicas especializadas no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 59/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Aracati sobre a promoção de cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água e energia, de emitirem contas/faturas para seus consumidores com datas de vencimento com lapso temporal menor do que 25 dias entre uma e outra, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2019
Última Ação: Arquivamento pela incompetência formal de legislar
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 60/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracati para o exercício financeiro de 2020 na forma que indica.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 61/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra de Esportes da Localidade de Morrinhos.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Dr. Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos repassados pela União, à título de incentivo financeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde a serviço do Município de Aracati/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 192/2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 64/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a ala cirúrgica do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias – HMED de Dr. Maikel Herman Arriola Gomarra, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Ilda
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PLO 71/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Data Anexação: 4 de Março de 2020
Autor(es):
Professor Mendes
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PLO 72/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a ala cirúrgica do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias – HMED de Dr. Maikel Herman Arriola Gomarra, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2019
Autor:
Ilda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 249 do RICMA, incluindo a votação eletrônica e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 155 do RICMA, no que tange ao dia da realização das Sessões Ordinárias na forma que indica.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres.
Texto Original
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: o reparo do calçamento e iluminação do Dique de Proteção.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Professor Mendes
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a construção do calçamento da Rua Maria Eunice Souza Damasceno, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Professor Mendes
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja informado à esta Casa Legislativa quanto a previsão da retomada e conclusão das obras da CE-371, de Aracati à localidade de Boca do Forno, considerando que a mesma se encontra em total abandono há meses, e se tratar de uma obra de extrema importância para a população desta região.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Jocelio Gondim
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: que viabilize esforços na construção de uma Creche no Bairro Cacimba do Povo, com o intuito de atender crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida às famílias deste Bairro.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Jocelio Gondim
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: a instalação de redutores de velocidade (foto sensor) na BR-304, próximo à entrada da localidade do Cajueiro, tendo em vista ser bastante trafegada por veículos e pedestres, e existir risco constante de acidentes.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Ivan Ferreira
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a construção de um Posto de Saúde na localidade de Tabuleiro do Cabreiro.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Ivan Ferreira
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a instalação de um Posto Avançado da CAGECE em Aracati, fazendo com que o Município se torne independente da Unidade de Russas.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: Requer que seja enviado ofício ao Engenheiro responsável pela fiscalização da obra de construção de calçamento e urbanização da comunidade de Vila da Volta, solicitando a justificativa com relação a paralização de tal obra há mais de 60 (sessenta) dias.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a reforma do Chafariz da comunidade da Vila da Volta, em decorrência do péssimo serviço prestado pela Cagece, no tocante ao abastecimento de água, sendo o mesmo a única fonte de fornecimento à comunidade.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 10/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a construção da estrada que compreende a CE-040 até o Assentamento João José, pois este acesso se encontra em péssimas condições de tráfego de veículos, e com o início das chuvas, as árvores estão atrapalhando a circulação dos mesmos na estrada.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 11/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a elaboração de Projeto e construção da barragem do açude da localidade de Córrego dos Fernandes, sendo este fundamental para a comunidade no tocante aos produtores rurais que moram às margens do açude, na produção dos peixes e na criação de animais, além de se tornar uma área de lazer para a comunidade e visitantes.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Marcos Monteiro
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 12/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a drenagem da Rua Padre Pacheco, no Bairro Várzea da Matriz.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Caetano Neto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 13/2019 - Requerimento
Ementa: Requer o reparo do calçamento e iluminação do Dique de Proteção.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Professor Mendes
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Dada a Ciência ao Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2019
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Texto Original
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REQ 55/2019 - Requerimento
Ementa: Requer calçamento, urbanização e saneamento básico para o Loteamento denominado Novo Aracati, no Bairro Pedregal, mais precisamente aos arredores do motel Oasis, pois há anos permanecem sem a infraestrutura mínima para o tráfego de pessoas e veículos.
Apresentação: 18 de Março de 2019
Autor:
Jocelio Gondim
Localização Atual: Departamento Legislativo - DELEG
Status: Recebida a Ciência do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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